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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Prazo para comunicar transações imobiliárias termina a 31 de agosto
12 de Agosto de 2021Este ano, as empresas com atividade imobiliária devem ainda efetuar a comunicação das transações imobiliárias que foram realizadas no primeiro semestre, até ao próximo dia 31 de agosto.
Prorrogação de moratórias até ao fim do ano exclui empresas da Construção
06 de Agosto de 2021O recente alargamento das moratórias bancárias, em vigor desde o dia 31 de julho passado, aplica-se apenas aos particulares e às empresas que desenvolvam a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de Covid-19, deixando, assim, de fora a Construção.
Teletrabalho recomendado e regresso ao trabalho presencial têm regras específicas
03 de Agosto de 2021Com a entrada em vigor, a 1 de agosto, de novas regras relativas ao teletrabalho no âmbito da situação de calamidade, a AECOPS elaborou uma circular que sistematiza esta matéria, articulando os diferentes regimes que as empresas devem observar desde aquela data.
Incentivo à normalização da atividade: 2º período de candidaturas até 31 de agosto
02 de Agosto de 2021O segundo período de candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial está em curso até às 18h00 do dia 31 de agosto de 2021.
Desconfinamento avança com medidas iguais para todo o País
30 de Julho de 2021A partir do próximo dia 1 de agosto entra em vigor um novo regime de desconfinamento igual em todo o território continental, no âmbito do qual são eliminadas as restrições horárias à circulação na via pública e a obrigatoriedade do teletrabalho.
Reajustado calendário fiscal do IVA e das faturas eletrónicas
29 de Julho de 2021O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais procedeu a um reajustamento do calendário fiscal para o 2.º semestre de 2021, nomeadamente no que se refere às declarações periódicas de IVA e às faturas eletrónicas.