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A 2ª fase do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis”, que conta com uma dotação global de 30 milhões de euros de incentivos à reabilitação energética, já está em curso, decorrendo o período de candidaturas entre os dias 22 de junho e 30 de novembro de 2021 "ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”.

Com a entrada em vigor, no dia 20 de junho, das medidas especiais de contratação pública e das alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), a AECOPS elaborou uma nova circular na qual se destacam os aspetos de maior importância prática e imediata para empresas.

Um novo despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais determinou mais um ajustamento de prazos, desta vez para o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao IRC, à IES e à documentação de preços de transferência.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) vai recuar no desconfinamento durante o fim de semana, sendo proibidas as deslocações de e para a região, a partir das 15h00 de hoje, 18 de junho, e até às 6h00 da manhã do dia 21.

A DGS-Direção-Geral da Saúde já procedeu à atualização da norma sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros que prevê a possibilidade de as empresas com mais de 150 trabalhadores no mesmo local de trabalho terem de realizar testes.

Está renovada, até meados de setembro de 2021, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.