Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras particulares (2003-2017)

Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras públicas (1999-2017)

Prazos de garantia dos trabalhos das empreitadas da EP - Estradas de Portugal, SA

Lista de legislação relevante sobre empreitadas e alvarás

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra particular

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra pública

Anexo circular instalações eletricas


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