Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras particulares (2003-2024)

Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras públicas (1999-2024)

Lista de legislação relevante sobre empreitadas e alvarás

Atualizada em janeiro de 2024

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra particular

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra pública