Lista de legislação relevante sobre empreitadas e alvarás

Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras públicas (1999-2019)

Taxas de juro de mora aplicável aos atrasos de pagamento nas empreitadas de obras particulares (2003-2019)

Prazos de garantia dos trabalhos das empreitadas da EP - Estradas de Portugal, SA

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra particular

Elementos que devem permanecer no local de execução de uma obra pública

Anexo circular instalações eletricas


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