O exercício da atividade da construção depende de título habilitante a conceder pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.)
Ao abrigo do protocolo celebrado com o IMPIC, I.P., a AECOPS recebe os pedidos relativos a alvarás e certificados das empresas suas associadas.
