Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Encargos Sociais de Mão-de-Obra - 100

Nº 57/743/18 de 7 de agosto - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Regulamentação - 286

Nº 56/850/18 de 31 de julho - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 2.º semestre de 2018

Contrato de Trabalho - 160

Nº 55/742/18 de 30 de julho - Contrato Coletivo de Trabalho 2018: publicação e entrada em vigor

Regulamentação - 229

54/764/18 de 17 de julho - Sistema informático dos procedimentos do RJUE - regime jurídico da urbanização e da edificação

Regulamentação - 285

Nº 53/849/18 de 10 de julho - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 2.º semestre de 2018

Contrato de Trabalho - 159

Nº 52/741/18 de 5 de julho - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas

Diversos - 442

Nº 51/428/18 de 3 de julho - Branqueamento de capitais - prazo para o envio da declaração até 31 de agosto

Legislação - 384

Nº 50/740/18 de 3 de julho - Alteração ao regime de proteção social na eventualidade de desemprego dos membros dos órgãos estatutários pessoas coletivas que exerçam funções de gerência ou de administração e dos trabalhadores independentes com atividade empresarial

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