Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Alvarás - 205

Nº 48/485/18 de 14 de junho - Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (ATAE): Alteração à Lei n.º 31/2009 (Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela direção de fiscalização de obras) e à Lei n.º 41/2015 (Regime jurídico para o exercício da atividade da construção)

Regulamentação - 284

Nº 47/849/18 de 14 de junho - Código dos Contratos Públicos (CCP) – 10.ª alteração

Diversos - 441

Nº 46/427/18 de 12 de junho - Livro de reclamações eletrónico – obrigatoriedade a partir de 1 de julho

Revisão de Preços - 521

Nº 45/848/18 de 22 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º e 2º trimestre do ano de 2017 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 283

Nº 44/847/18 de 21 de maio - Entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Regulamentação - 282

Nº 43/846/18 de 17 de maio - Disposições específicas referentes a contratos de empreitada em 2018: Concursos públicos urgentes e procedimentos de negociação, consulta prévia e ajuste direto

Revisão de Preços - 520

Nº 42/ 845/ 18 de 4 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2017

Diversos - 440

Nº 41/426/18 de 28 de março - Utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

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