Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Diversos - 443

Nº 66/429/18 de 17 de outubro - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Contrato de Arrendamento - 167

Nº 65/767/18 de 28 de setembro - Coeficiente de atualização relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento para vigorar no ano civil de 2019

Regulamentação - 288

Nº 64/853/18 de 21 de setembro - Portal Nacional dos Fornecedores do Estado

Legislação - 385

Nº 63/745/18 de 14 de setembro - Alteração à regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Contrato de Trabalho - 161

Nº 62/744/18 de 7 de setembro - Portaria de extensão das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AECOPS e outras Associações de Empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros

Regulamentação - 287

Nº 61/852/18 de 30 de agosto - Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo incêndio florestal ocorrido em Monchique, Silves, Portimão e Odemira

Revisão de Preços - 522

Nº 60 / 851 / 18 de 27 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre do ano de 2017 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 231

Nº 59/766/18 de 27 de agosto - Alteração ao regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

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