Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 310
Nº 24/878/20 de 20 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Suspensão de prazos, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais
Regulamentação - 309
Nº 23/877/20 de 19 de março - Epidemia COVID 19 – Situação das obras públicas em curso no quadro do CCP
Legislação - 411
Nº 22/777/20 de 18 de março - Alterações à Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Contribuições e Impostos - 1057
Nº 21/1634/20 de 16 de março - Dilação dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais
Incentivos ao Investimento - 24
Nº 20/1633/20 de 16 de março - Medidas de apoio às empresas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Legislação - 410
Nº 19/776/20 de 16 de março - Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Atividade Associativa - 248
Nº 18/249/20 de 16 de março - Horário de atendimento, contactos telefónicos diretos e endereços de email dos serviços da AECOPS
Legislação - 409
Nº 17/775/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente ao regime de teletrabalho, assistência à família, isolamento profilático e doença
