Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 408
Nº 16/774/20 de 16 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Regulamentação - 308
Nº 15/876/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Regime excecional de contratação pública, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais
Diversos - 454
Nº 14/440/20 de 12 de março - Alteração ao Regime Jurídico do Livro de Reclamações – medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico
Legislação - 407
Nº 13/773/20 de 11 de março - Proteção social dos beneficiários devido a perigo de contágio pelo COVID-19 – operacionalização de procedimentos
Legislação - 406
Nº 12/772/20 de 5 de março - Proteção social dos beneficiários devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Conjuntura - 69
Nº 11/1632/20 de 10 de fevereiro - A Construção em 2019. Perspetivas para 2020
Regulamentação - 307
Nº 10/875/20 de 7 de fevereiro - Região Autónoma da Madeira – Alteração ao diploma de adaptação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Contrato de Arrendamento - 171
Nº 09/782/20 de 5 de fevereiro - Fatores de correção extraordinária das rendas habitacionais, denominadas antigas, para os anos de 2019 e 2020
