Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 188
4/708/2011 de 07 de janeiro - 1. Regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público administrativo e empresarial; 2. Visto do Tribunal de Contas: dispensa de fiscalização prévia relativamente aos contratos de obras públicas de valor inferior a trezentos e cinquenta mil euros (¿ 350 000).
Conjuntura - 45
1/1438/2011 de 03 de janeiro - A Construção em 2010. Perspectivas de evolução para 2011.
Revisão de Preços - 486
93/706/2010 de 21 de dezembro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2010.
Regulamentação - 187
94/707/2010 de 21 de dezembro - Código dos Contratos Públicos: 1. Simplificação de regras nalguns contratos; empreitadas no âmbito do FEADER. 2. Quinta alteração para transposição da "directiva recursos": novas regras referentes a procedimentos pré-contratuais
Conjuntura - 43
92/1437/2010 de 13 de dezembro - Análise Regional AECOPS / Dezembro 2010
Contribuições e Impostos - 904
90/1435/2010 de 07 de dezembro - Recibo verde electrónico
Inquéritos - 350
91/1436/2010 de 07 de dezembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contrato de Arrendamento - 139
89/703/2010 de 24 de novembro - Factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais denominadas antigas, fixados para vigorar no ano civil de 2011.
