Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 212

Entrada em vigor no dia 1 de Dezembro do Código do Trabalho; novas minutas de contratos de trabalho

Regulamentação - 179

Seguro de responsabilidade civil dos riscos decorrentes do exercício da actividade industrial

Inquéritos - 267

Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 746

EBF ¿ Apuramento de situações impeditivas, suspensivas ou extintivas de benefícios fiscais

Contribuições e Impostos - 747

Reforma da Tributação do Património

Contribuições e Impostos - 748

Reforma da Tributação do Património

Inquéritos - 266

Análise do Nível de Actividade do Sector

Contrato de Arrendamento - 116

Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada - Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2004.

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