Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Alvarás - 144

Nº 62/372/04 de 31 de maio - Revalidação dos alvarás para o ano de 2005

Contribuições e Impostos - 764

46/1193/04 de 3 de maio - Coeficiente de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens alienados durante o ano de 2004

Contribuições e Impostos - 765

Nº 47/1194/04 de 30 de maio - Prazo de cobrança do Imposto Municipal de Veículos

Alvarás - 142

Nº 48/369/04 de 3 de maio - Obrigações no exercício da actividade da construção decorrentes do Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro

Diversos - 371

Nº 49/357/04 de 3 de maio - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Inquéritos - 272

Nº 50/1195/04 de 3 de maio - Análise do Nível de Actividade do Sector

Legislação - 217

Nº 51/523/04 de 3 de maio - Regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de origem não comunitária do território português

Contribuições e Impostos - 766

Mapas Recapitulativos de Clientes e Fornecedores

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