Circulares

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Contribuições e Impostos - 747

Reforma da Tributação do Património

Contribuições e Impostos - 748

Reforma da Tributação do Património

Inquéritos - 266

Análise do Nível de Actividade do Sector

Contrato de Arrendamento - 116

Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada - Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2004.

Contrato de Arrendamento - 117

Factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais denominadas antigas, fixadas para vigorar no ano civil de 2004

Legislação - 210

Mapas de Quadro de Pessoal

Regulamentação - 134

Alteração dos anexos relativos aos modelos de concursos: - para os concursos relativos à adjudicação de empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março) - para celebração de contratos nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações (Decreto-Lei nº 223/2001, de 9 de Agosto) - para aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho)

Regulamentação - 178

Possibilidade de obtenção faseada dos certificados de exploração das instalações eléctricas de edifícios

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