Circulares

Ficheiros de Circulares para download

Ano
Categoria Tema

Regulamentação - 184

53/700/2010 de 17 de junho - Regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E.P.E: cessação da possibilidade de adopção de ajuste directo ao abrigo de tal regime.

Revisão de Preços - 483

54/701/2010 de 17 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2009.

Revisão de Preços - 484

55/702/2010 de 17 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2010.

Conjuntura - 38

56/1418/2010 de 17 de junho - Análise AECOPS / Junho 2010

Contribuições e Impostos - 897

48/1415/2010 de 03 de junho - Orçamento de Estado para 2010: 1. Alterações à Lei Geral Tributária 2. Alterações ao Código do Procedimento e Processo Tributário.

Legislação - 275

49/614/2010 de 03 de junho - Alargamento do Programa Qualificação Emprego ao Sector da Construção

Licenciamento - 100

50/697/2010 de 03 de junho - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE): 1. Décima alteração e republicação em vigor a partir de 28 de Junho; 2. Regime excepcional de extensão dos prazos.