Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 209
26/695/2010 de 18 de março - Regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas - Publicação dos manuais ITUR e ITED no site do ICP-ANACOM
Regulamentação - 180
17/694/2010 de 04 de março - Uniformização de jurisprudência sobre empreitadas de obras públicas ao abrigo do Decreto-Lei nº 59/99: 1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2010 sobre o âmbito dos danos negativos pelos quais o lesado tem direito a indemnização, caso à adjudicação de uma empreitada de obras públicas não se seguir a celebração do respectivo contrato. 2. Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2010 sobre a falta de indicação de um preço, na lista de preços unitários apresentada com a proposta.
Contrato de Trabalho - 148
18/609/2010 de 04 de março - Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
Diversos - 408
19/394/2010 de 04 de março - Declaração sobre transacções imobiliárias efectuadas: envio ao InCI, exclusivamente por via electrónica e até 30 de Abril relativamente às transacções imobiliárias do 2º semestre de 2009.
Regulamentação - 49
20/439/2010 de 04 de março - Responsabilidade ambiental e obrigatoriedade de prestação de garantia financeira, a partir de 1 de Janeiro de 2010, por parte de operadores de gestão de resíduos.
Inquéritos - 341
21/1402/2010 de 04 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Atividade Associativa - 215
22/216/2010 de 04 de março - Actualização das bases de dados de empresas associadas da AECOPS
