Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 179
107/693/2009 de 17 de dezembro - Contratos públicos: limiares de aplicação nos processos de adjudicação
Contrato de Arrendamento - 204
97/557/2009 de 19 de dezembro - 1. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados - primeira alteração 2. Factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais denominadas antigas, fixados para vigorar no ano civil de 2010
Contrato de Arrendamento - 205
98/558/2009 de novembro - Contratos de arrendamento para habitação em regime de renda condicionada Valores unitários por metro quadrado para vigorarem no ano civil de 2010.
Legislação - 267
99/602/2009 de 19 de novembro - Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social
Contribuições e Impostos - 888
100/1394/2009 de 19 de novembro - Declaração recapitulativa IVA - Novo Modelo de Declaração Periódica
Regulamentação - 206
101/559/2009 de 19 de novembro - Qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.
Regulamentação - 178
102/692/2009 de 19 de novembro - Código dos Contratos Públicos - segunda alteração
Regulamentação - 207
103/693/2009 de 19 de novembro - Regime jurídico da reabilitação urbana.
