Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 166
66/674/2008 de 01 de agosto - Código dos Contratos Públicos - regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores
Diversos - 397
67/383/2008 de 01 de agosto - 1. Simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos de registo predial e actos notariais conexos. 2. Regulamentação dos pedidos de registo predial. 3. Taxas pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial.
Contribuições e Impostos - 864
68/1350/2008 de 01 de agosto - IVA - Restituição do IVA - 8ª Directiva / IRC Artº 23º do Código do IRC Custos ou perdas
Código da Estrada - 12
69/422/2008 de 01 de agosto - Código da Estrada - Inspecções Periódicas
Regulamentação - 167
71/675/2008 de 01 de agosto - Código dos Contratos Públicos - Portarias de regulamentação
Regulamentação - 40
52/420/2008 de 01 de julho - Primeira alteração ao Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.
Revisão de Preços - 473
53/670/2008 de 01 de julho - Aplicações informáticas para a revisão de preços
Regulamentação - 192
54/540/2008 de 01 de julho - 1. Regulamentação de aspectos relativos à venda de bens de consumo e respectiva garantia. 2. Empreendimentos turísticos: elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas.
