Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Diversos - 396
55/382/2008 de 01 de julho - Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento ao terrorismo - obrigações que impendem sobre as empresas que compram e vendem imóveis.
Contribuições e Impostos - 860
56/1345/2008 de 01 de julho - EBF - Cumulatividade de benefícios fiscais
Contribuições e Impostos - 861
57/1346/2008 de 01 de julho - IVA - Prazo dos Reeembolsos
Inquéritos - 323
58/1347/2008 de 01 de julho - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 862
59/1348/2008 de 01 de julho - IVA - Republicação do Código do IVA e do RITI - Delimitação do conceito de amostras e de oferta
Contribuições e Impostos - 863
60/1349/2008 de 01 de julho - IVA - Alteração da Taxa - Aplicação da Lei no tempo
Alvarás - 179
61/421/2008 de 01 de julho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2009 - documentos a apresentar
Revisão de Preços - 472
45/669/2008 de 02 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2007.
