Circulares

Ficheiros de Circulares para download

Ano
Categoria Tema

Contribuições e Impostos - 858

46/1342/2008 de 02 de junho - Coficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens alienados durante o ano de 2008

Alvarás - 178

47/419/2008 de 02 de junho - Revalidação dos alvarás para o ano de 2009: 1. documentos a apresentar e prazos a respeitar; 2. forma de apresentação; 3. condições mínimas de permanência

Contrato de Trabalho - 144

48/582/2008 de 02 de junho - Entrada em vigor do Contrato Colectivo de Trabalho/2008

Contribuições e Impostos - 859

49/1343/2008 de 02 de junho - IVA - Inversão do Sujeito Passivo nos Serviços de Construção Civil

Certificação Profissional - 3

50/583/2008 de 02 de junho - Certificados de Aptidão Profissional (CAP's) - Pintor da Construção Civil - Estucador

Inquéritos - 322

51/1344/2008 de 02 de junho - Análise do Nível de Actividade do Sector

Regulamentação - 39

39/418/2008 de 30 de abril - 1. Regime da gestão de resíduos de construção e demolição 2. Registo electrónico de resíduos: obrigatoriedade do registo do estabelecimento e preenchimento dos mapas de registo de resíduos referentes aos anos de 2007 e de 2008