Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contrato de Trabalho - 143
25/579/2008 de 06 de março - Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas.
Licenciamento - 96
26/536/2008 de 06 de março - Portarias de regulamentação do regime jurídico da urbanização e da edificação
Inquéritos - 319
27/1337/2008 de 06 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Alvarás - 177
28/416/2008 de 06 de março - Novas exigências relativamente ao quadro técnico das empresas detentoras de alvará contendo a habilitação da 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração).
Atividade Associativa - 204
20/205/2008 de 01 de fevereiro - Envio de circulares/folhetos/informação por email
Regulamentação - 161
21/664/2008 de 01 de fevereiro - Código dos Contratos Públicos - estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Inquéritos - 318
22/1336/2008 de 01 de fevereiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Conjuntura - 29
1/1324/2008 de 11 de janeiro - A Construção em 2007 Perspectivas de evolução para 2008
