Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 526

Nº 73/869/19 de 10 de outubro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Contribuições e Impostos - 1051

Nº 72/1626/19 de 4 de outubro - I – IRC: Alterações ao Código; II – IRC: Aditamento ao Código ; III – Alterações ao Decreto – Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro

Contrato de Arrendamento - 170

Nº 71/780/19 de 1 de outubro - Coeficiente de atualização relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento para vigorar no ano civil de 2020

Regulamentação - 239

Nº 70/779/19 de 30 de setembro - Lei de Bases da Habitação

Contribuições e Impostos - 1050

Nº 69/1625/19 de 26 de setembro - Alterações ao Código do IRS

Contribuições e Impostos - 1049

Nº 68/1624/19 de 24 de setembro - I - Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012; II – IVA – Alteração ao Código do IVA

Legislação - 401

Nº 67/765/19 de 20 de setembro - MEDIDA CONVERTE + - Apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo através de concessão de um apoio financeiro ao empregador

Legislação - 400

Nº 66/764/19 de 19 de setembro - Reforço da proteção na parentalidade - alterações ao Código do Trabalho

1235