Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 440

Nº 92/911/20 de 12 de junho - COVID 19 - Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); medidas no âmbito da contratação pública e Tribunal de Contas

Legislação - 431

Nº 91/797/20 de 8 de junho - COVID-19: implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial – Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março

Regulamentação - 439

Nº 90/910/20 de 2 de junho - Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19: cessação do regime de suspensão de prazos; regime processual transitório e excecional

Legislação - 430

Nº 89/796/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho

Regulamentação - 438

Nº 88 /909/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Situação do Setor da Construção. Limitações na Área Metropolitana de Lisboa.

Regulamentação - 437

Nº 87/908/20 de 1 de junho - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Legislação - 429

Nº 86/795/20 de 27 de maio - Despacho n.º 5793-A/2020: situação de emergência sanitária provocada pela doença COVID-19 - Implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência

Legislação - 428

Nº 85/794/20 de 18 de maio - Prorrogação da declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19. Aspetos laborais.

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