Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Encargos Sociais de Mão de Obra - 106
Nº 26/916/24 de 16 de fevereiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
Revisão de Preços - 560
Nº 25/1076/24 de 12 de fevereiro - Índices de custos de materiais e de equipamentos de apoio relativos a outubro de 2023
Legislação - 541
Nº 24/915/24 de 1 de fevereiro - Medida Compromisso Emprego Sustentável – terceira alteração
Contribuições e Impostos - 1173
Nº 23/1756/24 de 1 de fevereiro - I – IRC - Alterações ao Código; II – Regime extraordinário de apoio a encargos suportados com eletricidade e gás natural; III – Incentivo fiscal à renovação de frota do transporte de mercadorias (NOTA: Substitui a Circular Nº 16/1752/24 de 17 de janeiro)
Contribuições e Impostos - 1172
Nº 22/1755/24 de 31 de janeiro - I - IRS – Alterações ao Código; II – Disposição transitória no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares; III – Taxas progressivas de retenção na fonte para trabalhadores independentes; IV – Incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores; V- Redução das retenções na fonte para titulares de contrato de arrendamento para habitação permanente
Regulamentação - 580
Nº 21/1078/24 de 25 de janeiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º Semestre de 2024
Contribuições e Impostos - 1171
Nº 20/1754/24 de 24 de janeiro - Valor médio de construção para 2024
Contribuições e Impostos - 1170
Nº 19/1753/24 de 24 de janeiro: I: IVA – Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA; II: EBF – Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais; III: EBF – Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
