Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 818
49/1276/2006 de 01 de junho - Liquidação e cobrança do Imposto Municipal de Veículos
Contrato de Trabalho - 137
40/550/2006 de 28 de abril - Negociação do Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas
Alvarás - 163
41/393/2006 de 28 de abril - Revalidação dos alvarás para o ano de 2007 - documentos a apresentar; - forma de apresentação.
Atividade Associativa - 197
42/198/2006 de 28 de abril - Conferências AECOPS 2006
Inquéritos - 296
43/1273/2006 de 28 de abriil - Análise do Nível de Actividade do Sector
Alvarás - 162
34/392/2006 de 31 de março - Taxas devidas pela emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, emissão de certidões e outros procedimentos administrativos relativos à actividade da construção.
Contribuições e Impostos - 816
35/1271/2006 de 31 de março - Verba 2.24 da Lista I anexa ao Código do IVA
Revisão de Preços - 462
36/647/2006 de 31 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2005
