Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 812

25/1265/2006 de 02 de março - IMI - Modificação ou alteração de um edifício submetido ao regime de propriedade horizontal

Contribuições e Impostos - 813

26/1266/2006 de 02 de março - Imposto Municipal sobre Veículos

Incentivo ao Investimento - 17

27/1267/2006 de 02 de março - Incentivos ao Investimento

Contribuições e Impostos - 814

28/1268/2006 de 02 de março - Regime simplificado - IRS/IRC

Inquéritos - 294

29/1269/2006 de 02 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector

Contribuições e Impostos - 810

21/1262/2006 de 21 de fevereiro - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - Custo de construção para 2006 e factor de capitalização para prédios arrendados.

Inquéritos - 293

22/1263/2006 de 06 de fevereiro - Análise do Nível de Actividade do Sector

Legislação - 232

23/547/2006 de 06 de fevereiro - Formação Profissional - as obrigações previstas no Código de Trabalho e na sua Regulamentação

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