Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 812
25/1265/2006 de 02 de março - IMI - Modificação ou alteração de um edifício submetido ao regime de propriedade horizontal
Contribuições e Impostos - 813
26/1266/2006 de 02 de março - Imposto Municipal sobre Veículos
Incentivo ao Investimento - 17
27/1267/2006 de 02 de março - Incentivos ao Investimento
Contribuições e Impostos - 814
28/1268/2006 de 02 de março - Regime simplificado - IRS/IRC
Inquéritos - 294
29/1269/2006 de 02 de março - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 810
21/1262/2006 de 21 de fevereiro - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - Custo de construção para 2006 e factor de capitalização para prédios arrendados.
Inquéritos - 293
22/1263/2006 de 06 de fevereiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Legislação - 232
23/547/2006 de 06 de fevereiro - Formação Profissional - as obrigações previstas no Código de Trabalho e na sua Regulamentação