Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 794
82/1243/2005 de 29 de novembro - Alterações aos Códigos do IRS, IRC e ao EBF
Contribuições e Impostos - 795
83/1244/2005 de 29 de novembro - Regularizações nos termos do artigo 71º do Código do IVA
Inquéritos - 291
84/1245/2005 de 29 de novembro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Legislação - 229
69/542/2005 de 28 de outubro - Acção inspectiva no domínio dos acidentes de trabalho
Regulamentação - 149
70/642/2005 de 28 de outubro - Avaliação da capacidade financeira e económica dos concorrentes nos concursos de empreitadas de obras públicas - alteração do ponto 19.3 do programa de concurso tipo.
Contribuições e Impostos - 792
71/1240/2005 de 28 de outubro - SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial
Contribuições e Impostos - 793
72/1241/2005 de 28 de outubro - Abertura de candidaturas na região de Lisboa e Vale do Tejo
