Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Revisão de Preços - 522

Nº 60 / 851 / 18 de 27 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre do ano de 2017 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 231

Nº 59/766/18 de 27 de agosto - Alteração ao regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Regulamentação - 230

Nº 58/765/18 de 24 de agosto - Alteração ao regime das instalações elétricas particulares

Encargos Sociais de Mão-de-Obra - 100

Nº 57/743/18 de 7 de agosto - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Regulamentação - 286

Nº 56/850/18 de 31 de julho - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 2.º semestre de 2018

Contrato de Trabalho - 160

Nº 55/742/18 de 30 de julho - Contrato Coletivo de Trabalho 2018: publicação e entrada em vigor

Regulamentação - 229

54/764/18 de 17 de julho - Sistema informático dos procedimentos do RJUE - regime jurídico da urbanização e da edificação

Regulamentação - 285

Nº 53/849/18 de 10 de julho - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 2.º semestre de 2018

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