Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contrato de Trabalho - 159

Nº 16/733/18 de 16 de janeiro - Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas: Tabela salarial – adaptação ao salário mínimo nacional para 2018

Regulamentação - 228

Nº 15/763/18 de 15 de janeiro - Regime das instalações elétricas particulares – despachos da DGEG

Legislação - 378

Nº 14/732/18 de 12 de janeiro - Orçamento do Estado para 2018 – Dispensa de prestação de garantia; processos executivos de dívidas à Segurança Social

Legislação - 377

Nº 13/731/18 de 12 de janeiro - Novo modelo de participação de acidentes de trabalho

Legislação - 376

Nº 12/730/18 de 11 de janeiro - Não pagamento do subsídio de férias e de Natal em duodécimos - Esclarecimento da ACT

Contribuições e Impostos - 1025

Nº 11/1597/18 de 10 de janeiro - Subsídio de refeição, ajudas de custo e transporte em automóvel próprio para 2018

Legislação - 375

Nº 10/729/18 de 10 de janeiro - Orçamento do Estado para 2018 – Jovens em férias escolares

Regulamentação - 276

Nº 9/837/18 de 9 de janeiro - Região Autónoma da Madeira – Regime excecional de liberação e de redução da caução em contratos de empreitada de obras públicas

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