Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 279

Nº 34/840/18 de 9 de março - Regulamentação do Código dos Contratos Públicos: Exigência de rótulos, relatórios de ensaio ou certificado de conformidade

Diversos - 438

Nº 33/424/18 de 26 de fevereiro - Branqueamento de capitais:prazo para o envio das declarações em 2018

Contribuições e Impostos - 1032

Nº 32/1605/18 de 21 de fevereiro - Alterações ao Código Fiscal do Investimento

Regulamentação - 278

Nº 31/839/18 de 16 de fevereiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º semestre de 2018

Contribuições e Impostos - 1031

Nº 30/1604/18 de 14 de fevereiro - I – Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais; II – Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Contribuições e Impostos - 1030

Nº 29/1603/18 de 7 de fevereiro - I - IRS - Alterações ao Código; II - IRS – Medidas transitórias sobre deduções à coleta em IRS a aplicar em 2017

Regulamentação - 277

Nº 28/838/18 de 6 de fevereiro - Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia – Orientação Técnica do IMPIC, I.P.

Contribuições e Impostos - 1029

Nº 27/1602/18 de 6 de fevereiro - Alterações à Lei Geral Tributária, ao Código do Procedimento e de Processo Tributário, ao Código de Processo Civil e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

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