Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Legislação - 390

Nº 8/750/19 de 17 de janeiro - Atualização do valor do indexante dos apoios sociais

Contribuições e Impostos - 1037

Nº 07/1610/19 de 17 de janeiro - I - IRC – Alterações ao Código; II – IRC – Norma revogatória; III – IRC – Norma transitória

Legislação - 389

Nº 6/749/19 de 14 de janeiro - Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%

Contribuições e Impostos - 1036

Nº 5/1609/19 de 14 de janeiro - Alterações à Lei Geral Tributária e ao Código do Procedimento e de Processo Tributário

Legislação - 388

Nº 4/748/19 de 9 de janeiro - Orçamento do Estado 2019: principais alterações de âmbito laboral

Revisão de Preços - 523

Nº 3/858/19 de 8 de janeiro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1º e 2º trimestre do ano de 2018 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 292

2/857/19 de 3 de janeiro - Incêndios de grandes dimensões: relevância para recurso ao ajuste direto e produção de efeitos do contrato antes do visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas

Regulamentação - 291

Nº 1/856/19 de 3 de janeiro - Visto do Tribunal de Contas: dispensa de fiscalização prévia

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