Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 1028

Nº 25/1600/18 de 31 de janeiro - I – IVA - Alterações ao Código; II – IVA – Alteração à lista I anexa ao CIVA; III – IVA – Norma revogatória no âmbito do CIVA

Alvarás - 204

24/484/18 de 29 de janeiro - Alvarás e Certificados - Taxa Anual de Regulação do IMPIC, I.P. para 2018

Contribuições e Impostos - 1027

Nº 23/1599/18 de 26 de janeiro - I - CIMI – Alterações e aditamento de normas ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis; II – CIMI - Aditamento de norma ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; III – CIMT – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

Encargos Sociais Mão Obra - 99

Nº 22/737/18 de 24 de janeiro - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra

Diversos - 437

Nº 21/423/18 de 23 de janeiro - Livro de reclamações - Procedimentos atinentes ao cumprimento da obrigação de envio das folhas de reclamações exaradas no livro em formato físico

Contribuições e Impostos - 1026

Nº 20/1598/18 de 19 de janeiro - I - IRC – Alterações ao Código; II – IRC – Norma transitória

Legislação - 381

Nº 19/736/18 de 18 de janeiro - 1. Aumento da idade de acesso à pensão de velhice em 2019 2. Novo fator de sustentabilidade aplicável às reformas antecipadas

Legislação - 380

Nº 18/735/18 de 18 de janeiro - Atualização do valor do indexante dos apoios sociais

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