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O prazo limite para entrega do Relatório Único relativo a 2019 foi novamente prorrogado, agora até 30 de novembro de 2020.

A Segurança Social tem disponível um novo serviço online referente a pedidos de declaração de situação contributiva.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento anuncia na sua página da internet o funcionamento da plataforma para entrega do Relatório Único relativo ao ano de 2019 e a data limite para o cumprimento desta obrigação legal.

A limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental exceciona as deslocações, entre outras, para efeitos profissionais, e vai vigorar entre as 0h00 do dia 30 outubro e as 6h00 do dia 3 de novembro próximos.

O uso de máscara nos espaços públicos quando não seja possível manter o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde torna-se obrigatório no dia 28 de outubro, até, pelo menos, o dia 5 de janeiro de 2021.

O Governo aprovou um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.