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A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, têm lugar até ao dia 15 de abril, devem, findo o estado de emergência, decorrer até ao próximo dia 12 de maio.

A Direção-Geral da Saúde elaborou um manual com o objetivo de sistematizar as principais medidas de prevenção da COVID-19 que o empregador deve assegurar nos locais de trabalho.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a ACT e a DGS-Direção Geral de Saúde, lançou hoje um conjunto de recomendações às empresas, para a preparação dos locais de trabalho, na sequência do desconfinamento progressivo que se avizinha.

O Governo aprovou uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19, com início no dia 4 de maio.

O decreto do Governo que limita a circulação entre concelhos, de 1 a 3 de maio, período em que se passará do estado de emergência para a situação de calamidade pública, já foi publicado no Diário da República.

A data final de entrega do Relatório Único relativo aos dados de 2019 foi prolongada até ao dia 30 de junho de 2020.