Notícias
Compensação aos senhorios e limites de renda nos contratos para habitação anteriores a 1990
28 de Dezembro de 2023Foram definidos os montantes e limites da compensação a atribuir aos senhorios e da renda a fixar para os arrendatários com contratos de arrendamento para habitação mais antigos.
Faturação eletrónica nos contratos públicos adiada para 31 de dezembro de 2024
22 de Dezembro de 2023O prolongamento deste prazo, que terminava no próximo dia 31 de dezembro, encontra-se previsto na lei do Orçamento do Estado para 2024, cuja promulgação pelo Presidente da República ocorreu esta semana.
(Re)Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2023
21 de Dezembro de 2023Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2023 foram republicados no Diário da República.
Serviços da AECOPS encerrados no dia 26 de dezembro
20 de Dezembro de 2023A AECOPS informa as empresas associadas e todos os interessados que os seus serviços se encontrarão encerrados no próximo dia 26 de dezembro.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 3º trimestre de 2023
18 de Dezembro de 2023Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2023 foram publicados no Diário da República.
Publicadas alterações aos fundos de compensação do trabalho
15 de Dezembro de 2023O diploma que altera os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho possibilita às empresas mobilizar, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, verbas para outros fins, como por exemplo, a formação dos trabalhadores.
