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A DGS - Direção-Geral da Saúde atualizou a Orientação n.º 006/2020, relativa aos “Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas”, com o intuito de “fortalecer as linhas de intervenção em matéria de SST, com base na evolução epidemiológica e no avanço do conhecimento científico”.

Para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, informa-se que foram publicados no Diário da República os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de abril, maio e junho e de julho, agosto e setembro de 2020.

As empresas do setor da Construção têm agora ao dispor um documento que sintetiza as orientações da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho e da DGS - Direção-Geral da Saúde sobre as medidas a adotar para prevenir e minimizar os riscos de contágio da COVID-19 nos estaleiros.

A regularidade da permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi adaptada à continuidade da situação epidemiológica, tendo-se alargado a data de tais processos ao dia 30 de abril de 2021.

O Presidente da República decidiu não renovar o estado de emergência que vigorava desde novembro de 2020, mas o Governo vai declarar a situação de calamidade em todo o território continental, das 00:00h do dia 1 de maio até às 23:59h do dia 16 de maio de 2021.

As empresas de construção estão, desde hoje, obrigadas a organizar um registo diário de todos os trabalhadores em atividade nos estaleiros temporários ou móveis que tenham 10 ou mais trabalhadores.