Agosto 2021
Associações do Setor acordam nova tabela salarial com efeitos a 1 de setembro

Associações do Setor acordam nova tabela salarial com efeitos a 1 de setembro

As associações patronais do setor da Construção concluíram um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 6,00 euros.

O processo negocial de revisão do CCT aplicável ao Setor decorreu desde fevereiro de 2021 e envolveu as associações patronais do Setor, a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SINDCES – Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços, a FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia. 
Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 6,00 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de setembro de 2021.
Com o acordo agora alcançado, foram também adaptadas algumas das cláusulas do CCT ao articulado do Código do Trabalho, nomeadamente quanto às matérias referentes à contratação a termo, e extintas algumas categorias profissionais. Estas alterações serão divulgadas assim que o CCT for publicado no BTE- Boletim do Trabalho e Emprego.


Sobre esta matéria, encontra-se disponível, na área de acesso reservado, a Circular Nº 133/846/21, de 31 de agosto.

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