Setembro 2021
Portugal em alerta e com menos restrições a partir de 1 de outubro

Portugal em alerta e com menos restrições a partir de 1 de outubro

A partir de 1 de outubro, Portugal entra na terceira e última fase do plano de desconfinamento, com a alteração da situação de contingência para alerta e com a eliminação da grande maioria das restrições impostas com vista ao combate da pandemia ainda em vigor.

Atingindo o patamar de 85% da população vacinada e face à estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia da doença COVID-19, o Governo aprovou esta semana uma resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 31 de outubro de 2021 e que adota, entre outras, as seguintes medidas: restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo; fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes e estabelecimentos turísticos ou alojamento local; fim dos limites em matéria de horários; fim dos limites de lotação, designadamente para comércio (tradicional).
São ainda eliminadas, entre outras, a recomendação de teletrabalho e a testagem em locais de trabalho com mais de 150 trabalhadores.
Por outro lado, manter-se-ão, no entanto, a necessidade de apresentação de certificado ou teste negativo em casos específicos, como, por exemplo, para viagens por via aérea ou marítima e grandes eventos corporativos e a obrigatoriedade de uso de máscara, entre outros locais, em transportes públicos, incluindo o transporte aéreo.
A AECOPS aguarda a publicação dos diplomas aprovados em reunião do Conselho de Ministros, para elaborar a respetiva circular, da qual dará pronto conhecimento às empresas associadas.

ATUALIZAÇÃO: Foram publicados, no dia 29 de setembro, o Decreto-Lei n.º 78-A/202, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, que altera as medidas no âmbito da situação de alerta, os quais serão objeto de análise pelos Serviços da AECOPS em circulares a disponibilizar em breve na área de acesso reservado. 


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