Janeiro 2022
MIRR 2021: alterações legislativas e sessões de esclarecimento

MIRR 2021: alterações legislativas e sessões de esclarecimento

A AECOPS relembra às empresas suas associadas que se encontra a decorrer, até 31 de março de 2022, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2021.

As empresas abrangidas por esta obrigação devem preencher os formulários MIRR online, através da plataforma SILiAmb, recomendando-se a consulta prévia da informação constante no Site de Apoio Siliamb, no submenu MIRR, onde é disponibilizada informação sobre os novos critérios de obrigatoriedade de submissão, bem como vários documentos de apoio ao preenchimento do MIRR, entre os quais o Manual de utilizador do MIRR e perguntas frequentes. Em complemento, aconselha-se também a consulta do documento de apoio específico para o Setor, intitulado Resíduos de Construção e Demolição”

Novo Regulamento de Funcionamento do SIRER 

A este respeito, salienta-se que foi aprovado, através da Portaria n.º 20/2022, de 5 de janeiro, um novo Regulamento de Funcionamento do SIRER que, em virtude da evolução tecnológica e às alterações legislativas e mudanças organizacionais na Administração Pública, procede à atualização e adequação ao quadro legal em vigor das regras relativas aos procedimentos de inscrição de entidades, de submissão de dados, de acesso e de utilização da plataforma, e de pagamento de taxas associadas. 
O SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos, de produtores abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e de resíduos) visa permitir o registo, a submissão e o armazenamento de dados relativos à produção e gestão de resíduos, a produtos colocados no mercado abrangidos por legislação relativa a fluxos específicos de resíduos, a resíduos abrangidos pelos regimes de desclassificação, bem como a transmissão e a consulta de informação.
Face ao anterior, datado de 2015, o novo regulamento, que entra em vigor a 5 de fevereiro próximo e cuja leitura atenta se recomenda, nomeadamente no se refere aos módulos “MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos”, “e-GAR - Guias eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos” e “Subproduto”, determina um aumento da taxa anual associada à submissão do MIRR, de 25 para 30 euros. 

Sessões de esclarecimento MIRR online

Para apoiar o preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR2021), a Agência Portuguesa do Ambiente vai realizar sessões online de esclarecimento sobre o MIRR.
A participação nestas sessões é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.
Consulte aqui as datas dos eventos programados e demais informação sobre a participação nos mesmos.
 
























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