Março 2022
Relatório Único 2022 deve ser entregue até 15 de abril

Relatório Único 2022 deve ser entregue até 15 de abril

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2021, vai processar-se entre os dias 16 de março e 15 de abril de 2022, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

O cumprimento desta obrigação anual a cargo das empresas com trabalhadores por conta de outrem e referente à informação sobre a atividade social da empresa deve ser cumprida através da plataforma disponível no site do RELATÓRIO ÚNICO.
Sobre o preenchimento daquela informação, recorda-se que, tal como nos anos anteriores, a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviço continua a ter um caráter opcional de resposta. Assim, caso a empresa opte por não preencher este Anexo, deve selecionar a opção “Não” para resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”).
Relativamente ao tipo de situação perante a atividade, designadamente “Ativa ou Suspensa sem Trabalhadores por Conta de Outrem”, disponibilizado no Sistema de Gestão de Unidades Locais (SUL), sublinha-se que tal deve ser utilizado por todas as entidades e/ou unidades locais que estejam ou tenham estado, em algum período do ano de 2021, nestas circunstâncias, sendo de salientar que as entidades e/ou unidades locais que tenham estado o ano inteiro nestas condições não têm obrigatoriedade de entregar o Relatório Único.
Por fim, recorda-se que as empresas associadas da AECOPS devem ter em conta, no preenchimento do Relatório Único relativo aos dados de 2021, os seguintes aspetos:
Anexo 0
- Filiação em associação de empregadores - código 176;
Anexo A
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho - código 26876
Aplicabilidade - "Filiação".

Para facilitar a entrega de informação, a primeira etapa deve ser a gestão e validação da Estrutura Empresarial, que pode ser efetuada em qualquer altura do ano.

Para mais informações consulte o site do GEP-Gabinete de Estratégia e Estudos.









 

Ver todas as Noticias
12345