Setembro
2022
Revisão extraordinária de preços nas obras públicas vai manter-se até junho de 2023
O Governo anunciou a prorrogação do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos, e a criação de uma linha de crédito, alargada a todos os setores de atividade, destinada às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.
Estes são alguns dos apoios que fazem parte de um conjunto de medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, e que se destinam a ajudar as empresas e a economia social no contexto do atual aumento dos preços da energia e da subida da inflação.
De entre as referidas medidas destacam-se o alargamento, até 30 de junho de 2023, da vigência do mecanismo de revisão extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas, em vigor desde o passado mês de maio de 2022 e que terminava a 31 de dezembro próximo, e também o lançamento, até à segunda quinzena de outubro, de uma linha de garantia mútua, no montante de 600 milhões de euros, para ajudar a tesouraria das empresas, de todos os setores de atividade, afetadas não só pelos preços da energia e das matérias-primas, mas também pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.
Não sendo nova, a medida replica uma outra já existente, nomeadamente a Linha de Apoio à Produção – no valor de 400 milhões de euros, aprovada em março passado e apenas acessível às empresas das indústrias transformadoras, dos transportes e armazenagem -, mas agora com uma base de acessibilidade alargada a todos os setores de atividade. Também com um prazo de oito anos e carência de capital de 12 meses, esta linha de crédito será igualmente operacionalizada pelo Banco Português de Fomento.
Pelo interesse que podem revestir para as empresas do Setor, sobressaem também das medidas agora apresentadas as seguintes:
- a majoração em IRC, em 20%, dos gastos com eletricidade e gás natural;
- a criação de apoios, no montante de 100 milhões de euros, ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores;
- a criação de um apoio, no valor de 30 milhões de euros, à promoção externa e internacionalização das empresas;
- o apoio a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial. Esta medida tem um orçamento de 290 milhões de euros, 250 dos quais serão disponibilizados ao setor da Indústria.
Em comunicado, refere-se que as medidas agora determinadas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.
