Janeiro
2023
Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo tabela salarial 2023
Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2023, informa-se que foi alcançado no dia de hoje, 23 de janeiro de 2023, um acordo de revisão do CCT aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas, subscrito pelas Associações Patronais do Setor, pela FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, em representação do SETACCOP – Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços e do SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviço, pela FE – Federação dos Engenheiros, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos e do SERS – Sindicato dos Engenheiros, e pelo SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia.
No processo em apreço, acordou-se a tabela salarial que abaixo se transcreve, bem como um valor diário de €6,50 (seis euros e cinquenta cêntimos) para o Subsídio de Refeição, ambos com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2023.
A publicação do CCT no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) será divulgada logo que tenha lugar, sendo que as empresas poderão, desde já, proceder ao pagamento das retribuições mínimas e do subsídio de refeição aos trabalhadores de acordo com os valores acima indicados.
Para mais informações sobre esta matéria, as empresas podem consultar a Circular Nº 19/876/23 de 23 de janeiro, disponível na área de acesso reservado.
