Outubro 2023
Autoridade Europeia do Trabalho lança campanha sobre trabalhadores destacados na Construção

Autoridade Europeia do Trabalho lança campanha sobre trabalhadores destacados na Construção

A iniciativa, denominada #EU4FairConstruction, pretende informar os trabalhadores e empregadores sobre direitos e obrigações específicos em sede de destacamento, fornecendo materiais e orientações sobre vários tópicos relacionados com o Setor.

A Autoridade Europeia do Trabalho (ELA) lançou uma campanha de informação e sensibilização (EN) à escala europeia sobre trabalhadores destacados no setor da construção (#EU4FairConstruction), que decorre em simultâneo em todos os Estados-Membros.
Ao longo da campanha, a ELA pretende informar os trabalhadores e empregadores sobre direitos e obrigações específicos, fornecendo materiais e orientações sobre vários tópicos relacionados com o Setor. 
É igualmente objetivo desta campanha prestar informações aos parceiros sociais, instituições públicas nacionais, entre outros. 
Para além da campanha em si, a ELA irá realizar diferentes sessões de informação e esclarecimentos, bem como roadshows (presenciais e online) em diferentes Estados-Membros, para os trabalhadores e empregadores do sector da Construção, informa a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho numa nota divulgada no seu site oficial.
Sobre a iniciativa, a ACT refere que “o setor da construção emprega aproximadamente 13 milhões de trabalhadores na União Europeia”, sendo, por isso, “o maior empregador industrial da UE e uma área de trabalho de extrema importância para a Autoridade Europeia do Trabalho (ELA), uma vez que existem cada vez mais trabalhadores destacados a trabalhar no setor (…), seja através da subcontratação ou de agências de trabalho temporário”. Assim, prossegue, “torna-se necessária uma cooperação entre os diversos Estados-Membros, procurando (…) superar os desafios relacionados com a aplicação das regras em vigor”. Em Portugal e segundo o INE, no segundo trimestre de 2023, havia cerca de 345.900 trabalhadores na construção civil. 
Enquanto membro da ELA, a ACT é a entidade responsável por esta Campanha em Portugal, e irá desenvolver “ações de informação/sensibilização e ações inspetivas com maior foco nas matérias relacionadas com o destacamento”, conclui-se na referida nota.
No âmbito desta matéria, a ACT já tem disponível o folheto Trabalhadores destacados no setor da construção - Conheça os seus direitos e obrigações.









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