Outubro 2015
ACT lança guia sobre “Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas”

ACT lança guia sobre “Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas”

A ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado "Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas".

Trata-se, conforme sublinha a própria ACT, de uma publicação de caráter informativo, que, refletindo a experiência da ACT no campo do destacamento de trabalhadores, procura ser um instrumento de apoio nesta matéria para as empresas e trabalhadores, bem como para outras entidades envolvidas neste processo, nomeadamente associações de imigrantes e organismos públicos.
No centro desta reflexão está a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovada em 1996, também chamada «Diretiva Destacamento», e que tem como objetivo fundamental evitar a concorrência desleal e o dumping social no espaço comunitário, promovendo a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades.
Considerando o aumento da circulação de trabalhadores no espaço da UE e do Espaço Económico Europeu, bem como do número de empresas com trabalhadores destacados, este guia ganha uma particular atualidade e utilidade.

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