Reflexos do novo salário mínimo nacional no Setor

O valor fixado pelo Decreto-Lei n.º 254-A/2015 representa mais 25 euros do que o montante anteriormente pago, traduzindo um aumento de cerca de 4,7%.
Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, a AECOPS alerta as empresas suas associadas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.
Com efeito e embora não afetando a generalidade das retribuições mínimas fixadas no CCT para a Indústria da Construção Civil e Obras Públicas, os valores ora instituídos originam, contudo, alterações nos montantes auferidos pelos trabalhadores que integram os níveis X a XVIII daquela convenção coletiva, cujos eventuais desajustes convém corrigir atempadamente.
Mantém-se igualmente a redução de 20% sobre a retribuição mínima mensal garantida prevista para os praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como de formação certificada, que passam a auferir, no mínimo, 424,00 euros.
Recorde-se que tal redução só pode ser mantida pelo período de um ano, o qual inclui o tempo de formação passado ao serviço de outros empregadores, sendo este mesmo período reduzido para seis meses no caso de trabalhadores habilitados com curso técnico-profissional ou curso obtido no sistema de formação profissional qualificante para a respetiva profissão.