Março
2016
Salário mínimo na Madeira fixado em 540,60 euros
O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira foi fixado em 540,60 euros, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2016.
Este valor é equivalente ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 254 -A/2015, de 31 de dezembro, acrescido de complemento regional de 2%, no sentido de “atenuar os efeitos dos custos da insularidade que afetam particularmente os trabalhadores que auferem menores níveis de remunerações”, no seguimento da política de atualização, iniciada em 1987 pelo Governo Regional, conforme se salienta no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/M, de 28 de março.
