Governo apresentou “Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado” e “Casa Eficiente”
Numa cerimónia que contou com uma forte presença ministerial, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, apresentou, no dia 6 de abril, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, um fundo imobiliário fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imóveis, sobretudo para arrendamento habitacional, a preços acessíveis.
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deverá promover a colocação no mercado de arrendamento de 7.500 habitações e de 200 mil espaços de comércio e serviços nos próximos 10 anos, contando para isso com uma dotação financeira inicial de 1,4 mil milhões de euros.
Na mesma ocasião, foi também anunciada a medida “Casa Eficiente” para obras em casas de particulares destinadas à habitação própria, que terá uma verba de 100 milhões de euros e será intermediado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), segundo afirmou o ministro do Ambiente Matos Fernandes. Vocacionada para a melhoria da eficiência energética, o programa será financiado com verbas do plano Junkers e apoiará obras variadas, desde a intervenção em fachadas à colocação de janelas ou de painéis solares.
Estes dois instrumentos surgem no âmbito do Plano Nacional de Reformas apresentado pelo Governo no passado dia 29 de março e inserem-se no objetivo de valorização do território - cidades sustentáveis e inteligentes e que prevê ainda a adoção de medidas que apostem na reabilitação do edificado urbano (residencial e serviços) e na reabilitação de espaços e edifícios públicos.
A AECOPS esteve presente na cerimónia de apresentação destes dois instrumentos destinados a apoiar e incentivar a reabilitação urbana, cuja implementação irá acompanhar.
