Abril
2016
Entrega do Relatório Único 2015 prorrogada até 30 de abril
A data de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2015, está a decorrer desde o passado dia 31 de março, terminando no dia 30 de abril de 2016.
A informação consta do site do GEP-Gabinete de Estratégia e Estudos, onde se justifica o adiamento do prazo legal, fixado entre os dias 16 de março e 15 de abril, com a necessidade “de minimizar alguns constrangimentos técnicos detetados, procurando, desta forma, disponibilizar o melhor serviço possível às entidades respondentes”.
A propósito desta matéria, a AECOPS alerta as empresas associadas que, tal como no ano anterior, a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviço continua a ter um caráter opcional de resposta. Assim, caso opte por não preencher este Anexo, deve selecionar a opção “Não” para resposta à questão inicial do mesmo (“Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?”).
Por fim, recorda-se que as empresas associadas da AECOPS devem ter em conta, no preenchimento do Relatório Único relativo aos dados de 2015, os seguintes aspetos:
Anexo 0
- Filiação em associação de empregadores - código 0176;
Anexo A
- Instrumento de regulamentação coletiva de trabalho - código 26470;
Aplicabilidade - "Filiação".
