Já se podem pagar impostos por débito direto e consultar situação fiscal através de app
Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto e consultar a sua situação fiscal através de uma aplicação móvel, ou seja, de uma app.
As duas funcionalidades são medidas do Simplex+ 2017 e foram apresentadas ontem, dia 5 de março, pelos ministros da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e das Finanças, Mário Centeno.
No caso do pagamento de impostos por débito direto, os contribuintes passam a poder escolher através do Portal das Finanças os impostos aos quais pretendem associar o débito direto, podendo ainda limitar o montante máximo e a data limite de validade. Nesta primeira fase podem ser escolhidos o IRS, o IRC, o IMI, o IUC e os planos prestacionais.
A aplicação móvel da AT "Situação Fiscal", por seu turno, é um novo canal de comunicação com o contribuinte, que permite receber informação sobre o processamento dos reembolsos, bem como avisos de pagamentos de impostos, que passam a poder ser concluídos diretamente no telemóvel ou tablet.
Segundo aqueles dois governantes, ambas as medidas têm por objetivo melhorar a relação dos cidadãos e das empresas com a Autoridade Tributária e Aduaneira e evitar aos contribuintes coimas e custas associadas a processos de execução fiscal por falta de pagamento do imposto nos prazos legais, refletindo poupanças estimadas, só no caso das empresas, em 2,9 milhões de euros e, para a Administração Pública, em mais de 7 mil horas de trabalho, descontando a instauração de processos contraordenacionais e executivos.
Refira-se que só no IUC o montante de coimas por atraso no pagamento cifrou-se em 2017 em cerca de 54 milhões de euros.
