Maio
2018
Aplicação do “novo” CCP em foco no 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica
O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 15 de maio o 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, durante o qual será analisada e debatida a aplicação do Decreto-Lei n.º 111 B/2017, de 31 de agosto, que promoveu a revisão do Código dos Contratos Públicos.
Conforme explicam as entidades organizadoras do encontro, “a generalidade das entidades adjudicantes sente inúmeras dúvidas e perplexidades sobre a forma de aplicar este novo Decreto, pelo que este Congresso visa esclarecer de forma simples e objetiva as dúvidas mais frequentes.”
Em análise vão estar os temas: “A Concorrência na Contratação Pública”; “Como Melhorar a Contratação Pública em Portugal”; “A Justiça Administrativa e os Contratos Públicos”; e “A Perspetiva do Tribunal de Contas”.
O 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica baseia-se num novo modelo estruturado em sessões nas quais se incluem as respostas a todas as questões apresentadas pelos participantes, até 11 de maio, através do site www.opet.pt ou para o mail DL111duvidas@gmail.com. Neste contexto serão ainda apresentadas "Dúvidas, Respostas e Recomendações" sobre diversos aspetos: “Como preparar a fundamentação económica da decisão de contratar e estruturar o modelo de avaliação das propostas?”; “Como estruturar o objeto a contratar em lotes e escolher o procedimento de formação do contrato público?”; “Como contratar com inovação e potenciar a contratação eletrónica?”; “Como executar e avaliar os contratos, quais as funções do gestor do contrato e qual o regime de suprimento dos erros e omissões?”; e “Como prever a arbitragem para a formação e a execução dos contratos públicos?”.
Para além do secretário de Estado do Planeamento e das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, que juntamente com o presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, João Dentinho, deverá encerrar o encontro, altura em que ainda se abordará mais um tema – “Os Novos Paradigmas da Boa Contratação Pública”-, o 12º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica conta com a participação, como oradores, de ilustres juristas e especialistas nesta matéria, conforme referido no respetivo programa.
Para mais informações e inscrições os interessados deverão contactar:
Paulo Tiago Tavares – opet@opet.pt | 969 557 059
