Dezembro 2018
IMPIC vai fiscalizar alvarás e certificados

IMPIC vai fiscalizar alvarás e certificados

O IMPIC iniciou esta semana uma ação de fiscalização do cumprimento pelas empresas dos requisitos para a manutenção dos respetivos alvarás e certificados.

Recorde-se que as empresas notificadas pelo IMPIC para esse efeito deverão apresentar, exclusivamente através de formulário online, os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de manutenção dos respetivos alvarás e certificados, designadamente, idoneidade comercial, capacidade técnica, capacidade económico-financeira e titularidade de seguro de acidentes de trabalho.
Saliente-se que o incumprimento dos requisitos para a manutenção dos títulos habilitantes implica o cancelamento ou a reclassificação dos alvarás ou certificados e que o cancelamento dos mesmos impede a empresa de exercer a atividade da construção, e de finalizar as obras em curso. 
Recorda-se que a resposta ao IMPIC pode ser feita através da AECOPS, podendo esta Associação submeter os documentos no formulário, em nome dos seus associados. Para este  efeito, é necessário que cada empresa/empresário dê o devido consentimento à AECOPS, acedendo à área reservada do portal do IMPIC.
Para esclarecimentos adicionais acerca desta fiscalização do IMPIC, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS, através do telefone n.º 213 110 280 e 215 900 200 ou pelo email alvaras@aecops.pt



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