Maio 2019
Empresas vão receber alertas sobre a sua “saúde” económica e financeira

Empresas vão receber alertas sobre a sua “saúde” económica e financeira

As PME e as micro empresas vão passar a receber, oficialmente e por via eletrónica, um alerta da Autoridade Tributária sobre a sua “saúde” económica e financeira.

O Decreto-Lei n.º 47/2019, diploma que cria o novo mecanismo de alerta precoce sobre a situação financeira das micro, pequenas e médias empresas, foi publicado no passado dia 11 de abril, tendo entrado em vigor no dia seguinte.
Aprovado no âmbito do programa Capitalizar, o MAP - Mecanismo de Alerta Precoce pretende ser uma ferramenta de apoio à decisão e gestão empresarial de sociedades não financeiras com sede em Portugal, sujeitas à apresentação do Anexo A da IES), e que sejam micro, pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização. 
O mecanismo tem por base análises estatísticas e consiste num “aviso” dado pelo Fisco às empresas, num processo que parte da Informação Empresarial Simplificada (IES) e que envolve troca de dados entre o Banco de Portugal (BdP), o IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação e a Autoridade Tributária.
No contexto do MAP, o BdP, em articulação com o INE-Instituto Nacional de Estatística (INE), disponibiliza ao IAPMEI os dados estatísticos relativos a certos indicadores económico-financeiros calculados a partir da informação da Central de Balanços do BdP. 
O IAPMEI, por seu turno, efetua uma análise quantitativa e tendencial dos dados e uma apreciação qualitativa sobre a situação financeira de cada empresa, que são disponibilizadas às empresas em conjunto com uma breve menção a eventuais mecanismos de apoio existentes e à disponibilidade do IAPMEI em caso de necessidade de apoio especializado. Por último, a AT envia, anualmente até ao dia 31 de dezembro, uma mensagem de correio eletrónico aos membros dos órgãos de administração das empresas acima referidas e inclui um alerta nas respetivas áreas no Portal das Finanças, de que a informação relativa ao MAP se encontra disponível no site do IAPMEI.
A nova ferramenta tem como ponto de partida um mecanismo de autodiagnóstico financeiro já existente, de utilização voluntária e disponibilizado no portal do IAPMEI desde 2015, com base no carregamento de dados dos balanços e demonstração de resultados das empresas, gerando indicadores que resultam num comentário global sobre a situação da empresa e na disponibilização da Agência para interagir com a empresa face a eventuais questões sobre o desempenho dos indicadores apurados. Constatando-se, no entanto, que esta ferramenta tem sido de reduzida utilização pelas empresas, a nova medida “pretende, em rigor, ir mais além, colocando Portugal num lugar de destaque nesta matéria, quer ao nível da União Europeia, quer ao nível da OCDE”, lê-se no preâmbulo do diploma acima referido. 

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