Setembro 2019
Aberto período de candidaturas à medida Converte +

Aberto período de candidaturas à medida Converte +

Já está em curso o período de candidaturas à medida Converte+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro.

De acordo com a informação disponibilizada no portal iefp online, o período de candidaturas irá decorrer até às 18h00 do dia 31 de dezembro de 2019.
A medida Converte+ foi criada pela Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro 2019, e prevê um apoio financeiro de valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até ao limite de 3 050.35 euros. 
São elegíveis as conversões de contrato a termo realizadas em data posterior à entrada em vigor da nova medida (20 de setembro de 2019), desde que sejam relativas a contratos a termo celebrados em data anterior à abertura do período de candidatura definido, que decorre entre as 9h00 do dia 20 de setembro e as 18h00 do dia 31 de dezembro de 2019.
A candidatura à medida Converte+ é efetuada no portal iefp online, em https://iefponline.iefp.pt/, após registo no mesmo.

Para mais informações sobre este assunto as empresas associadas podem consultar a Circular AECOPS Nº 67/765/19, de 20 de setembro, disponível na área de acesso reservado. 





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