Emitida nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública
O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) aprovou uma nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública, substituindo a sua anterior recomendação, de 7 de janeiro de 2015, sobre esta matéria.
Embora tenha como principais destinatários as entidades adjudicantes, a nova recomendação, datada de 2 de outubro, aborda aspetos essenciais da decisão de contratar, pelo que o seu conteúdo deve ser igualmente do conhecimento dos adjudicatários.
De facto, a nova recomendação dirige-se a todas as entidades adjudicantes e coloca o enfoque na identificação, prevenção e gestão de riscos de corrupção, e infrações conexas, nos contratos públicos, quanto à sua formação e execução.
O CPC alerta, em especial, para aspetos como a fundamentação da decisão de contratar, a escolha do procedimento, a estimativa do valor do contrato e a escolha do adjudicatário.
A existência de recursos humanos com formação adequada, a transparência dos procedimentos, a opção por mecanismos concorrenciais e de controlo de eventuais conflitos de interesses são ainda objeto da atenção da nova recomendação, que se destina também aos órgãos de fiscalização, controlo e inspeção do Setor Público.
