Dezembro
2019
Reflexo das alterações do Código do Trabalho no CCT da Construção
Na sequência das recentes alterações ao Código do Trabalho, a AECOPS elaborou um texto do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para a Indústria da Construção Civil e Obras Públicas, com rasuras relativamente ao teor de pontos de cláusulas que deixam de poder ser aplicáveis devidamente assinaladas e com indicação da base legal de suporte.
Tais alterações, introduzidas pelas Leis nºs 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de setembro, serão consideradas na próxima revisão do CCT.
O texto em causa encontra-se disponível para as empressas associadas na área de acesso reservado, em www.aecops.pt > Serviços > Laboral >Documentos Práticos.