Dezembro 2019
Reflexo das alterações do Código do Trabalho no CCT da Construção

Reflexo das alterações do Código do Trabalho no CCT da Construção

Na sequência das recentes alterações ao Código do Trabalho, a AECOPS elaborou um texto do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para a Indústria da Construção Civil e Obras Públicas, com rasuras relativamente ao teor de pontos de cláusulas que deixam de poder ser aplicáveis devidamente assinaladas e com indicação da base legal de suporte.

Tais alterações, introduzidas pelas Leis nºs 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de setembro, serão consideradas na próxima revisão do CCT.
O texto em causa encontra-se disponível para as empressas associadas na área de acesso reservado, em www.aecops.pt > Serviços > Laboral >Documentos Práticos.

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