Fevereiro
2020
Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2020
O prazo para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para o corrente ano termina no próximo dia 28 de fevereiro.
Tal como oportunamente divulgado pela AECOPS, segundo informação do IMPIC, as guias para pagamento da taxa anual foram enviadas às empresas no passado dia 6 de janeiro.
A Associação recorda às empresas que o não pagamento da taxa anual dentro do prazo determina o cancelamento do alvará ou certificado.
Por outro lado, salienta-se também que o pagamento da taxa anual de regulação é independente do Controlo Oficioso efetuado pelo Instituto e que pode levar à alteração ou cancelamento do alvará ou certificado, pelo que as empresas devem manter os requisitos para a habilitação que detêm e efetuar o pagamento da taxa.
Para mais informações sobre esta matéria, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS (alvaras@aecops.pt | 213110280 | 963665598).
