Julho
2014
Juros de mora voltam a descer no 2.º semestre de 2014
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2014 já foram publicadas.
Com base no Aviso n.º 8266/2014 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a taxa aplicável aos atrasos de pagamento resultantes de contratos celebrados antes de 1 de julho de 2013, incluindo contratos de empreitada de obras públicas (EOP) e de subempreitada no âmbito de obras públicas, é de 7,15%. Esta taxa é igualmente aplicável a contratos celebrados após aquela data, quando os procedimentos de formação de tais contratos tenham sido iniciados antes da mesma. Recorde-se que o valor da taxa em vigor no 1.º semestre de 2014 foi de 7,25%.
Já a taxa aplicável aos atrasos de pagamento resultantes de contratos celebrados após 1 de julho de 2013, é de 8,15%. Neste caso, o valor anteriormente em vigor era de 8,25%.
Já a taxa aplicável aos atrasos de pagamento resultantes de contratos celebrados após 1 de julho de 2013, é de 8,15%. Neste caso, o valor anteriormente em vigor era de 8,25%.
