Junho 2020
Lay-off tem novo formulário online

Lay-off tem novo formulário online

A Segurança Social divulgou um novo formulário online, que substitui os formulários físicos destinados à submissão do pedido de acesso à lay-off e à sua prorrogação, bem como os respetivos anexos.

O novo formulário deverá ser utilizado para os pedidos feitos a partir do dia 18 de junho e pode ser acedido através da Segurança Social Direta, escolhendo a opção Lay-off do menu “Emprego”.
Este novo formulário deverá ser utilizado para o acesso e prorrogação da Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (“lay-off simplificado”), bem como da lay-off no âmbito do Código do Trabalho.
Foi ainda disponibilizado o novo Mod. RC 3058-DGSS, que deverá ser utilizado quando seja necessária a certificação do Contabilista Certificado.
Para mais informações, consulte o Manual Passo-a-Passo disponibilizado pela Segurança Social.
 
Sobre a medida de ”lay-off simplificado”, cuja possibilidade de aplicação foi prorrogada, pelo Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 22 de junho, as empresas podem consultar também a Circular AECOPS Nº 95/799/20, de 22 de junho.



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