Apresentado "Guia Prático sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana"
Os profissionais ligados ao setor da Construção, mais concretamente às operações de reabilitação, passaram a dispor de um documento oficial de referência no âmbito do novo Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU).
O denominado "Guia Prático sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana" foi elaborado pelas várias entidades com competências nas áreas confinantes com as intervenções de reabilitação - nomeadamente, LNEC-Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário, ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações e APA-Agência Portuguesa do Ambiente -, tendo sido publicamente apresentado no seminário sobre o RERU, que decorreu no dia 29 de julho e no qual a AECOPS esteve presente.
Em causa está um conjunto de esquemas e ilustrações, que pretendem apresentar exemplos práticos de soluções técnicas de intervenção que passaram a ser permitidas ao abrigo do RERU, bem como recomendações e soluções técnicas, que, conforme sublinham os respetivos autores, ¿poderão ser úteis para os diferentes agentes do Setor". Por outro lado, o documento é assumido como sendo dinâmico, passível de ser melhorado ao longo do tempo, encontrando-se aberto a outros contributos. Nesse sentido, os intervenientes na área da reabilitação urbana foram convidados e incentivados a participarem neste processo, fazendo chegar às entidades acima referidas as suas sugestões.
O Guia Prático sobre o RERU já se encontra disponível online e aborda os vários aspetos relacionados com o quadro legal em questão.
Veja mais detalhes desta notícia no "Jornal da Construção".
