Agosto
2020
Novas medidas de apoio à contratação de trabalhadores com dotação de 100 milhões de euros
O Governo publicou em Diário da República o reforço de duas medidas ativas de emprego, que visam alargar a base de beneficiários dos apoios já existentes e promover a criação de mais postos de trabalho, na atual conjuntura de pandemia.
As medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT são reguladas, respetivamente, pela Portaria n.º 206/2020 e pela Portaria n.º 207/2020, ambas de 27 de agosto, traduzem um aumento do apoio financeiro quer para os destinatários, quer para as entidades empregadoras.
A medida Estágios ATIVAR.PT substitui a medida Estágios Profissionais, inclui uma majoração nas bolsas de estágio e valoriza as qualificações. A bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.
Por outro lado, e de forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos candidatos até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos, se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.
Por outro lado, a medida Incentivo ATIVAR.PT substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEF, passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
Segundo o legislador, ambas as medidas preveem pagamentos mais ágeis e céleres, de modo a que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras.
As candidaturas para estas medidas abrem nas próximas semanas, com uma dotação prevista na ordem dos 100 milhões de euros.
Estas medidas integram o ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica.
Para mais informações sobre estas matérias, as empresas podem consultar a Circular Nº 116/807/20 e a Circular Nº 117/808/20, de 28 de agosto, disponíveis na área de acesso reservado.
